Aviso Legal

Informação Legal

I. - Utilizadores

O acesso e utilização do site, http://www.gigabar.pt/ atribui a quem o utiliza a condição de utilizador e implica para o mesmo, a aceitação, integral, plena e sem reservas, das presentes condições gerais em relação aos conteúdos e serviços deste site.

II. - Limitações de Utilização

São obrigações do utilizador utilizar os serviços e conteúdos deste site, de acordo com as normas vigentes. O utilizador que aceda ao site da Gigabar encontra-se autorizado para visualizar toda a informação disponível. Com carácter meramente enunciativo, é proibido ao utilizador:
- Reproduzir, copiar, distribuir, ceder ou comunicar publicamente a informação contida neste site.
- Utilizar a informação para fins comerciais.
- Enviar mensagens não solicitadas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade.
- Comercializar de alguma forma, a informação contida no site da Gigabar.
- Manipular ou compilar as bases de dados que armazenam informação deste site.
- Realizar atos de Spaming em consequência do uso deste site e das informações e serviços que este contém.
- Utilizar este site para fins ilícitos contra a Gigabar Iwago Portuguesa,Lda ou contra terceiros. - Impedir o normal funcionamento deste site.
- Autoriza-se ao Utilizador a visualização, impressão e importação parcial de conteúdos deste site nos seguintes casos:
1. Que sejam compatíveis com a finalidade do site www.gigabar.pt
2. Que tenha como finalidade, obter informação para uso pessoal e privado ou de aceder a algum serviço do site.

III. - Alterações ao site por parte da Gigabar Iwago Portuguesa, Lda.

A Gigabar reserva-se a faculdade de em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, modificar, suprimir, adicionar, atualizar a informação e os serviços contidos neste site. Reserva-se também a faculdade de efetuar em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, modificações ao site, na sua configuração, desenho, estrutura, apresentação e condições de acesso.

IV. - Responsabilidade por acesso ao site

O acesso ao site e a utilização que se pode fazer das informações e serviços do mesmo é da exclusiva responsabilidade de quem o utiliza. A Gigabar, não responderá por alguma consequência, dano ou prejuízo que possa derivar do acesso ou uso de informação dos seus serviços. A Gigabar não se responsabiliza por possíveis erros de segurança que se possam produzir nem por possíveis danos que se possam causar ao sistema informático do utilizador (hardware e software) em consequência de vírus existentes no computador do utilizador. O acesso ao site não obriga a Gigabar a controlar a ausência de vírus, é da responsabilidade do utilizador ter os meios e sistemas adequados para a prevenção e eliminação de vírus.

V. - Hiperlinks

A realização ou estabelecimento de hiperlinks entre uma página da Internet e qualquer outra das páginas da Internet da Gigabar, estará sujeito às seguintes condições:
- É proibida a reprodução total ou parcial dos serviços e conteúdos do site da Gigabar.
-Não se poderão estabelecer deep-links com as páginas Internet nem dos seus serviços, não se poderá criar um browser ou um border enviroment sobre os mesmos.
-É proibido estabelecer frames ou marcos de qualquer tipo que envolvam o site ou permitam a visualização dos conteúdos através de direcções de Internet, distintas do site.
- A página da Internet em que se estabeleça um Hiperlink , não conterá marca, nome comercial rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan, ou outros sinais distintivos, direitos de propriedade intelectual e industrial que pertençam à Gigabar, salvo autorização expressa da mesma.
- A Gigabar não será responsável pelos conteúdos ou serviços postos à disposição do público na página da Internet em que estabeleçam Hiperlinks.
- A página da Web em que se estabeleça um Hiperlink não poderá conter nenhuma informação ou manifestação falsa sobre Gigabar nem sobre as páginas do Site da Gigabar nem sobre os serviços e conteúdos incluídos nos mesmos.
- A página da Internet em que se estabeleçam Hiperlinks deverá estar de acordo com a lei e em nenhum caso, poderá dispor de conteúdos que não sejam lícitos, contrários à moral e bons costumes.
O estabelecimento de Hiperlink não significa a existência de relações de qualquer tipo entre o titular da página da Internet em que se estabelece o Hiperlink e a Gigabar Iwago Portuguesa,Lda.

VI. - Exclusão de Responsabilidades

A Gigabar Iwago Portuguesa,Lda. não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam derivar de:
- Falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do Site e dos seus serviços.
- Falta de utilidade e adequação, do site para satisfazer as necessidades, resultados concretos, tendo em conta as expectativas dos Utilizadores.
- Da existência de vírus e programas lesivos que sejam similares aos conteúdos deste site.
- Da utilização indevida dos seus serviços, por parte de utilizadores que tenham fins fraudulentos, ilícitos, transgressores das presentes condições gerais.
- Da falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e postos à disposição dos utilizadores no site da Internet.
- O incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do site.

VII. - Conteúdos e serviços ligados ao site

O site inclui dispositivos de ligação que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet. Nestes casos, a Gigabar Iwago Portuguesa,Lda. actua como um prestador intermediário de serviços em rede, em conformidade com o art. 17º do Dec-Lei nº 7/2004 de 7 de Janeiro, relativo aos Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico, sendo apenas responsável pela informação que armazena em servidor nos casos em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha descativado essa ligação com a diligência devida.
Caso o Utilizador considere que exista um Hiperlink com conteúdos ilícitos e inadequados poderá comunicar à Gigabar, no entanto esta comunicação não implica a obrigação de remover a respetiva ligação.
A existência de ligações não implica nem pressupõe a existência de acordos com os titulares responsáveis dos sites associados, nem tão pouco a recomendação, promoção ou identificação da Gigabar com as informações contidas nesses sites.
A Gigabar não conhece os conteúdos e serviços dos sites a que está associado por link pelo que não será responsável pelos danos produzidos, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erros e inutilidade dos conteúdos e serviços desses sites.
O acesso ao site não obriga a Gigabar Iwago Portuguesa,Lda. a comprovar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, e atualidade da informação do mesmo. Os conteúdos do site são de carácter geral e não constituem de alguma forma, a prestação de serviço de assessoria, pelo que a informação será insuficiente para tomar decisões pessoais ou empresariais por parte do utilizador.
A Gigabar Iwago Portuguesa,Lda não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir de informação do site, nem pelos danos ou prejuízos do Utilizador ou de terceiros com base em informação obtida no site.

VIII. - Tratamento de Dados de Carácter Pessoal

Em conformidade com o previsto na Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, relativo ao Tratamento de Dados Pessoais e à Proteção e Privacidade no Sector das Comunicações Eletrónicas, os dados fornecidos pelo utilizador ficarão incorporados num ficheiro automatizado de que é titular e responsável a Gigabar. Este ficheiro só será processado para as finalidades descritas.
Os ficheiros que armazenam os dados são pertença da Gigabar Iwago Portuguesa,Lda e têm como finalidade, facilitar a prestação dos serviços solicitados identificando corretamente os utilizadores que solicitam serviços pela Internet e personalizar os serviços requeridos.
Estes dados são utilizados para a realização de estudos estatísticos que permitem projetar melhorias nos serviços prestados e a gestão de tarefas básicas de administração do site.
Os dados de carácter pessoal são recolhidos através de formulários que só contêm campos imprescindíveis para se poder prestar o serviço requerido pelo utilizador.
Os dados de carácter pessoal fornecidos pelo utilizador serão tratados com a proteção adequada, conforme o estabelecido no art.14º da Lei nº 67/98 de Proteção de Dados Pessoais, de 26 de Outubro de 1998, adotando-se as medidas de segurança necessárias para evitar a alteração, perda acidental, difusão ou tratamento e acesso não autorizado por parte de terceiros.
O utilizador declara que os dados fornecidos nos formulários que apareçam no site são verdadeiros. O utilizador é o único responsável pelos dados falsos e inexatos que introduza e dos prejuízos que cause à Gigabar Iwago Portuguesa,Lda. e a terceiros pelas informações falsas que forneceu. O utilizador consente que os seus dados pessoais ou qualquer outro dado fornecido, sejam tratados de forma automatizada ou manual.
Em casos de cedência de dados de carácter pessoal a outras entidades, o utilizador será informado explicitamente da finalidade do ficheiro, dos dados cedidos e nome e morada da entidade para que possa dar o seu prévio consentimento.
A Gigabar Iwago Portuguesa,Lda poderá fornecer dados de carácter pessoal ou qualquer outra informação quando seja requerida pela autoridade pública no exercício das suas funções legais e conforme normas que resultem da sua aplicação.
Através do site da Gigabar Iwago Portuguesa,Lda o utilizador pode ter acesso a outras páginas da Internet em que poderão ser recolhidos dados para o envio de publicidade própria ou de terceiros e ofertas comerciais das empresas do grupo Gigabar e de terceiros que estabeleçam vínculos de colaboração com produtos e serviços nos termos e condições definidas em cada site. Estas páginas mostram anúncios, pelo que o utilizador deverá prestar o seu prévio consentimento para que a Gigabar Iwago Portuguesa,Lda utilize os seus dados para enviar comunicações publicitárias atendendo ao disposto na Lei nº 41/2004 que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho relativa ao tratamento dos dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas. O utilizador autoriza que a informação publicitária se possa enviar por correio eletrónico, e que a Gigabar Iwago Portuguesa,Lda. possa ceder informações a outras entidades que tenham atividades relacionadas com o grupo Gigabar.
O utilizador poderá exercer os seu direito de oposição, acesso, retificação e cancelamento de acordo com o estabelecido no art.º 12º da Lei n.º 67/98 da Proteção de Dados Pessoais, ou simplesmente de consulta ou comentário pessoal mediante o envio de uma notificação eletróncia através do seguinte email: geral@gigabar.pt.
A Gigabar reserva-se o direito de modificar a sua política sobre a proteção de dados em qualquer momento, tendo como fim, a adaptação a alterações legislativas que serão desde logo anunciadas no site.

IX. - Propriedade dos Conteúdos do Site

Toda a informação contida neste site, incluindo o título, textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologia, links, códigos informáticos, é propriedade intelectual e industrial da Gigabar Iwago Portuguesa,Lda. A Gigabar Iwago Portuguesa,Lda, tem o exercício exclusivo dos direitos de exportação da propriedade intelectual e industrial, em especial dos direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação. A Gigabar Iwago Portuguesa,Lda, não cede, total ou parcialmente, não concede licenças ou autorizações de qualquer espécie aos utilizadores sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial. A Gigabar garante que os conteúdos deste site, incluindo os de propriedade intelectual e industrial, estão de acordo com a lei e não violam nenhuma norma vigente. Os conteúdos deste site não têm carácter xenófobo, pornográfico, discriminatório, racista ou qualquer forma que fomente a violência.

X. - Cookies

Informa-se que a página da Internet, www.gigabar.pt utiliza Cookies de manutenção de sessões que se guardam temporariamente, mediante a duração do acesso ao site, na memória do computador do utilizador. Estas Cookies são eliminadas quando o utilizador termina o seu acesso ao site, não ficando gravadas no disco duro do computador do utilizador.
Uma Cookie é um pequeno ficheiro de informação relativa às preferências do utilizador ao aceder ao site.
Existem Cookies que se armazenam no computador do utilizador e outras não, as Cookies permitem personalizar os serviços e conteúdos à medida de cada utilizador, assim como, medir a audiência do site.
No caso de a Gigabar decidir utilizar Cookies que se alojem no disco rígido do computador do utilizador, desde já informa que:

1. A informação obtida através de Cookies será de carácter anónimo, de forma a não poder estar associada a nenhum utilizador, nem permitir identificar o seu nome ou apelido.

2. As Cookies não poderão ler os dados do disco rígido do computador, nem outras Cookies criadas por outros prestadores de serviços.

O utilizador tem a possibilidade de configurar o navegador do seu computador de forma a evitar a receção de cookies e impedir a instalação das mesmas no disco rígido.

XI. - Duração

A duração da prestação dos serviços do site e dos serviços que o mesmo contém é de carácter indefinido. Sem prejuízo do anteriormente referido, a Gigabar Iwago Portuguesa,Lda. reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço da página da Internet ou de qualquer dos serviços que a integram, em qualquer momento.

XII. - Disponibilidade da página

O acesso ao site está condicionado a serviços de terceiros cujo funcionamento e prestação não depende da Gigabar Iwago Portuguesa,Lda. A Gigabar Iwago Portuguesa,Lda não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo, produzidos pelo utilizador que tenham como causa, desconexões das redes de telecomunicações que possam produzir suspensão, cancelamento ou interrupção dos serviços do site.

XIII. - Indemnização pelo Utilizador

O utilizador compromete-se expressamente a indemnizar a Gigabar e as sociedades do seu grupo, empregados, gerentes, agentes, provedores de informação e serviços por quaisquer danos e prejuízos derivados do incumprimento por parte do utilizador das condições gerais ou particulares aplicáveis ao seu caso, assim como colaborar com a Gigabar Iwago Portuguesa,Lda. na defesa dos seus interesses em caso de uma reclamação, procedimento judicial ou administrativo da sua responsabilidade.

XIV. - Tribunais

As condições gerais e particulares aplicáveis a este site regem-se pela Lei Portuguesa. As partes aceitam, com expressa renúncia a qualquer outra, como legislação subjacente para a resolução de conflitos que possam surgir ao foro da comarca de Lisboa. Gigabar Iwago Portuguesa,Lda.